Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual do Paraná nº 747 de 27 de Setembro de 1991

produção - as fases de obtenção das substâncias para a composição do produto, por processos químicos ou assemelhados;

embalagem - o invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter especificamente ou não o produto (cola de sapateiro) e afins;

rotulagem - o ato de identificação impresso, ou litográfico, bem como dizeres ou figuras pintadas ou gravadas a fogo, por pressão ou decalque, aplicados sobre qualquer outro tipo de protetor de embalagem, incluída a complementação sob a forma de etiqueta, carimbo indelével, bula ou folheto;

transporte - o ato de deslocamento em todo o território estadual, do produto, seus componentes e afins;

armazenamento - o ato de armazenar, estocar ou guardar o produto, seus componentes e afins;

comercialização - a operação de comprar, vender, permutar, ceder ou repassar o produto, seus componentes e afins;

propaganda comercial - a comunicação de caráter comercial ou técnico - comercial dirigida a público específico;

utilização - o emprego do produto e afins, através de sua aplicação, visando alcançar uma determinada finalidade;

resíduos - a substância ou mistura de substâncias remanescentes ou existentes em objetos ou no meio ambiente, decorrente do uso ou não, inclusive qualquer derivado específico, tais como produtos de conservação e de degradação, metabólitos, produtos de reação e impurezas, considerados entorpecentes ou toxicológicos e ambientalmente importantes;

registro de empresas e de prestadores de serviços - é o ato privativo dos órgãos competentes, concedendo permissão para o funcionamento do estabelecimento ou unidade prestadora de serviços;

controle - a verificação do cumprimento dos dispositivos regulamentadores do produto, seus componentes e afins;

inspeção - o acompanhamento por técnicos especializados das fases de produção, transporte, armazenamento, comercialização, utilização e destino final do produto, seus componentes e afins;

fiscalização - a ação direta dos órgãos do Poder Público com poder de polícia na verificação do cumprimento da legislação específica;

produto "cola de sapateiro" - produto de origem sintética, originário de mistura de substâncias, tais como: cetonas, ésteres, tolueno e hidrocarbonetos (xilol ou xileno, benzeno, hexano);

substâncias componentes - os produtos ativos, os produtos técnicos suas matérias-primas, substâncias inertes e aditivas usados na fabricação do produto e afins.