Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 7416 de 04 de Março de 2013

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela COPEL a área de terras destinadas à  construção da implantação da LT 138 kV Castro - Iguaçu Celulose, situada no município de Castro - CC.