Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 741 de 16 de Maio de 1995

Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto-Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à linha de distribuição (34,5 kV) Realeza - Salto Caxias (parcial), trecho compreendido entre os vértices V-22 + 207 m (Km 25,981) ao V-25 + 652 m (Km 27,390) e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características: A poligonal tem início no ponto denominado V-22 + 207,00 m = 0=PP (Km 25,981), na linha seca de divisa das propriedades de Sirvino Perteli e Mário Luiz Tecchio. Parte com o rumo 11º14'NE e segue 43,00 m, até o V-23. Deflete à esquerda 06º11' e, no rumo 05º03' NE, prossegue 222,00 m, até o V-24. Dá rotação à esquerda de 06º28' e, com o rumo 01º25' NO, avança 492,00 m, até o V-25. Finalmente, gira à esquerda 09º58' e, no rumo 11º23' NO, após 652,00 m, incide no ponto de chegada, denominado PF = V-25 + 652,00 m (Km 27,390), situado na margem esquerda do rio Iguaçu. A faixa de segurança, com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado do eixo da linha de distribuição que tem a poligonal acima descrita, envolve área de 14.090,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a que de direito, no município de Realeza, no Estado do Paraná. Extensão Total 1.409,00 m.