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Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 7324 de 06 de Julho de 2017

Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A.Batel – Santa Quitéria C1 (variante), situada em Curitiba.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.