Decreto Estadual do Paraná nº 7087 de 15 de Agosto de 2024

Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.591.217-3,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de agosto de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, as seguintes representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE: LUANA ALVES NEVES, RG nº 36.XXX.304-X/SP, membro titular em substituição a ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG nº 3.XXX.767-X/SP; ANNA ASHLEY DE LIMA, RG nº 13.XXX.210-X, membro suplente em substituição à DANIEL ALVES PEREIRA, RG nº 22.XXX.419-X/RJ.

Art. 2º

Altera o inciso X do art. 1º do Decreto nº 1.193, de 4 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: X - LUANA ALVES NEVES, RG nº 36.XXX.304-X/SP e ANNA ASHLEY DE LIMA, RG nº 13.XXX.210-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 3º

O mandato das conselheiras terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado