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Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 6929 de 22 de Fevereiro de 2021

Altera e acrescenta os dispositivos que especifica ao Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE, anexo ao Decreto nº 2.741, de 19 de setembro de 2019.

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Art. 3º

Acrescenta o inciso III, ao parágrafo único do art. 11 do Regulamento da Controladoria-Geral do Estado, anexo ao Decreto nº 2.741, de 2019, com a seguinte redação: III – Coordenadoria de Ouvidoria – OUV