Artigo 9º, Inciso II do Decreto Estadual do Paraná nº 6926 de 22 de Fevereiro de 2021
Cria o novo Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.484 de 07 de Maio de 2012;
II
o Decreto nº 9.622 de 17 de Dezembro de 2013.