Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 6926 de 22 de Fevereiro de 2021
Cria o novo Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Comitê ora instituído será coordenado pela Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. (Redação dada pelo Decreto 2078 de 18/05/2023)
Parágrafo único
A SEJUF indicará por meio de resolução representantes de todos os departamentos que possuem ações e metas no Plano Decenal, para compor o comitê.
Parágrafo único
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família indicará por meio de resolução os representantes de todos os departamentos que possuem ações e metas no Plano Decenal, para compor o comitê. (Redação dada pelo Decreto 2078 de 18/05/2023)