Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 6908 de 18 de Maio de 2017
Institui o Observatório de Políticas Públicas objetivando dar atendimento ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e The Harris School of Public Policy at the University of Chicago.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os membros integrantes da Comissão de que trata este Decreto não serão remunerados, sendo o trabalho realizado considerado como prestação de serviço de relevante interesse público.