Decreto Estadual do Paraná nº 6557 de 30 de Março de 2017

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Cascavel —Concórdia, situada nos municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Toledo, Estado do Paraná, com as seguintes características: Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LDAT 138 kV Cascavel — Concórdia, CAR 62802, datum horizontal, sirgas 2000, MC-51º, W.GR, vértices: SAT 96049 - Guarapuava, SAT 96048 - Maringá e SAT 93801 - Foz do Iguaçu. A poligonal tem início no ponto denominado 0PP, situado na SE 138 kV Cascavel, de coordenadas UTM E=252.017,073 e N=7.233.328,189. Parte com o azimute 282°59’20", segue 59,551 m até o MV-01, de coordenadas UTM E=251.959,045 e N=7.233.341,574. Inflete à esquerda 62°26’54" e, no azimute 220°32'25", prossegue 53,572 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=251.924,224 e N=7.233.300,862. Deflete à direita 2°48’41" e, com o azimute 223°21'07", avança 78,326 m até o MV-03, de coordenadas UTM E=251.870,455 e N=7.233.243,907. Dá rotação à esquerda 7°32'08" e, no azimute 215°48'58", continua 46,652 m até o MV-04, de coordenadas UTM E=251.843,155 e N=7.233.206,077. Gira à direita 29°49’07" e, no azimute 245°38'03", prossegue 109,381 m até o MV-05, de coordenadas UTM E=251.743,517 e N=7.233.160,951. Inflete à esquerda 74°28’06" e, no azimute 171°09'57", prossegue 42,839 m até o MV-06, de coordenadas UTM E=251.750,096 e N=7.233.118,620. Deflete à esquerda 15°08’02" e, com o azimute 156°01'57", avança 69,126 m até o MV-07, de coordenadas UTM E=251.778,176 e N=7.233.055,455. Dá rotação à direita 88°57'40" e, no azimute 244°59'46", continua 56,009 m até o MV-08, de coordenadas UTM E=251.727,416 e N=7.233.031,781. Gira à esquerda 89°12’10" e, no azimute 155°47'29", prossegue 224,686 m até o MV-09, de coordenadas UTM E=251.819,551 e N=7.232.826,854. Inflete à direita 10°02’19" e, no azimute 165°49'46", prossegue 70,427 m até o MV-10, de coordenadas UTM E=251.836,792 e N=7.232.758,570. Deflete à esquerda 9°47’34" e, com o azimute 156°02'13", avança 171,813 m até o MV-11A, de coordenadas UTM E=251.906,573 e N=7.232.601,566. Deflete à esquerda 60°09’31" e, com o azimute 95°52'43", avança 33,431 m até o MV-11B, de coordenadas UTM E=251.939,828 e N=7.232.598,142. Dá rotação à esquerda 31°06'00" e, no azimute 64°46'43", continua 119,030 m até o MV-12, de coordenadas UTM E=252.047,511 e N=7.232.648,863. Gira à direita 103°32’40" e, no azimute 168°19'24", prossegue 75,272 m até o MV-13, de coordenadas UTM E=252.062,745 e N=7.232.575,149. Inflete à esquerda 12°25’18" e, no azimute 155°54'03", prossegue 47,181 m até o MV-14A, de coordenadas UTM E=252.082,010 e N=7.232.532,080. Deflete à esquerda 70°45’02" e, com o azimute 85°09'01", avança 269,575 m até o MV-15A, de coordenadas UTM E=252.350,620 e N=7.232.554,870. Deflete à esquerda 0°00’10" e, com o azimute 85°08'51", avança 189,850 m até o MV-16A, de coordenadas UTM E=251.539,790 e N=7.232.570,930. Dá rotação à direita 0°00'12" e, no azimute 85°09'03", continua 74,056 m até o MV-17A, de coordenadas UTM E=252.613,580 e N=7.232.577,190. Gira à direita 64°53’56" e, no azimute 150°03'00", prossegue 204.705 m até o MV-18, de coordenadas UTM E=252.715,778 e N=7.232.399.821. Inflete à direita 16°54’10" e, no azimute 166°57'11", prossegue 177,195 m até o MV-18A, de coordenadas UTM E=252.755,780 e N=7.232.227,200. Deflete à direita 25°15’38" e, com o azimute 192°12'07", avança 522,676 m até o MV-19, de coordenadas UTM E=252.645,308 e N=7.231.716,327. Deflete à esquerda 0°00’56" e, com o azimute 192°13'03", avança 1.524,338 m até o MV-20, de coordenadas UTM E=252.322,723 e N=7.230,226,519. Dá rotação à direita 51°19'33" e, no azimute 243°32'22", continua 156,617 m até o MV-20A, de coordenadas UTM E=252.182,512 e N=7.230.156,733. Gira à direita 32°03’15" e, no azimute 275°35'37", prossegue 234,784 m até o MV-21, de coordenadas UTM E=251.948,846 e N=7.230.179,618. Inflete à esquerda 34°41’21" e, no azimute 240°54'16", prossegue 599.777 m até o MV-22, de coordenadas UTM E=251.424.755 e N=7.229.887,966. Deflete à esquerda 24°44’52" e, com o azimute 216°09'24", avança 213,202 m até o MV-23, de coordenadas UTM E=251.298,967 e N=7.229.715,826. Inflete à direita 27°19’01" e, com o azimute 243°28'26", prossegue 976,090 m até o MV-24, de coordenadas UTM E=250.425,629 e N=7.229.279,898. Dá rotação à direita 31°40'12" e, no azimute 275°08'38", continua 677,397 m até o MV-25, de coordenadas UTM E=249.750,960 e N=7.229.340,632. Gira à direita 38°07’20" e, no azimute 313°15'59", prossegue 922,427 m até o MV-26, de coordenadas UTM E=249.079,271 e N=7.229.972,855. Inflete à esquerda 24°31’52" e, no azimute 288°44'07", prossegue 609,794 m até o MV-27, de coordenadas UTM E=248.501,788 e N=7.230.168,718. Deflete à direita 28°13’58" e, com o azimute 316°58'05", avança 115,836 m até o MV-28, de coordenadas UTM E=248.422,741 e N=7.230.253,391. Inflete à esquerda 25°36’49" e, com o azimute 291°21'16", prossegue 78.257 m até o MV-29, de coordenadas UTM E=248.349,857 e N=7.230.281,887. Dá rotação à esquerda 31°42'12" e, no azimute 259°39'03", continua 257,002 m até o MV-30, de coordenadas UTM E=248.097,036 e N=7.230.235,718. Gira à esquerda 0°00’31" e, no azimute 260°42'32", prossegue 3.300,887 m até o MV-31, de coordenadas UTM E=244.839,321 e N=7.229.702,760. Inflete à direita 49°02’09" e, no azimute 309°44'44", prossegue 1.622,773 m até o MV-32, de coordenadas UTM E=243.591,585 e N=7.230.740,328. Deflete à direita 32°37’19" e, com o azimute 342°22'03", avança 3.171,955 m até o MV-33, de coordenadas UTM E=242.630,773 e N=7.233.763,264. Inflete à esquerda 21°55’22" e, com o azimute 320°26'41", prossegue 4.290,487 m até o MV-34, de coordenadas UTM E=239.898,487 e N=7.237.071,268. Dá rotação à direita 2°05'45" e, no azimute 322°32'26", continua 679,934 m até o MV-35, de coordenadas UTM E=239.484,951 e N=7.237.610,989. Gira à direita 2°44’10" e, no azimute 325°16'36", prossegue 5.721,705 m até o MV-36, de coordenadas UTM E=236.225,789 e N=7.242.313,729. Inflete à direita 00°02’08" e, no azimute 325°18'45", prossegue 1.570,582 m até o MV-37, de coordenadas UTM E=235.331,968 e N=7.243.605,168. Deflete à esquerda 0°01’24" e, com o azimute 325°17'20", avança 350,127 m até o MV-38, de coordenadas UTM E=235.132,592 e N=7.243.892,984. Inflete à esquerda 0°07’01" e, com o azimute 325°10'19", prossegue 895,645 m até o MV-39, de coordenadas UTM E=243.621,074 e N=7.244.628,191. Dá rotação à direita 0°07'54" e, no azimute 325°18'13", continua 1.541,291 m até o MV-40, de coordenadas UTM E=233.743,729 e N=7.245.895,409. Gira à esquerda 0°08’20" e, no azimute 325°09'53", prossegue 2.509,765 m até o MV-41, de coordenadas UTM E=232.310,100 e N=7.247.955,416. Inflete à esquerda 2°52’32" e, no azimute 322°17'21", prossegue 413,135 m até o MV-42, de coordenadas UTM E=232.057,394 e N=7.248.282,250. Deflete à esquerda 6°44’36" e, com o azimute 315°32'44", avança 2.409,700 m até o MV-43, de coordenadas UTM E=230.369,776 e N=7.250.002,308. Inflete à esquerda 17°50’48" e, com o azimute 297°41'56", prossegue 2.575.177 m até o MV-44, de coordenadas UTM E=228.089,705 e N=7.251.199,310. Dá rotação à esquerda 8°22'21" e, no azimute 289°19'34", continua 2.963,187 m até o MV-45, de coordenadas UTM E=225.293,492 e N=7.252.179,958. Gira à direita 30°45’10" e, no azimute 320°04’45", prossegue 5.526,420 m até o MV-46, de coordenadas UTM E=221.920,291 e N=7.256.211,268. Inflete à direita 56°23’58" e, no azimute 16°28'42", prossegue 309,577 m até o MV-47, de coordenadas UTM E=222.008,104 e N=7.256.508.130. Deflete à direita 46°38’54" e, com o azimute 63°07'36", avança 1.593,513 m até o MV-48, de coordenadas UTM E=223.429,530 e N=7.257.228,429. Inflete à esquerda 34°27’16" e, com o azimute 28°40'20", prossegue 94,554 m até o MV-48A, de coordenadas UTM E=223474,897 e N=7.257.311,389. Dá rotação à esquerda 9°32'51" e, no azimute 19°07'28", continua 461,654 m até o MV-49, de coordenadas UTM E=223.626,145 e N=7.257.747.564. Gira à esquerda 57°40’57" e, no azimute 321°26’31", prossegue 71,281 m até o MV-50, de coordenadas UTM E=223.581,715 e N=7.257.803,304. Inflete à direita 25°31’03" e, no azimute 346°57'35", prossegue 63,675 m até o MV-51, de coordenadas UTM E=223.567,348 e N=7.257.865,336. Deflete à direita 5°16’56" e, com o azimute 352°14'30", avança 126,631 m até o MV-52, de coordenadas UTM E=223.550,253 e N=7.257990,809. Inflete à direita 0°07’45" e, com o azimute 352°22'15", prossegue 224,867 m até o MV-53, de coordenadas UTM E=223.520,399 e N=7.258.213.685. Dá rotação à direita 94°29'39" e, no azimute 86°51'55", continua 45,481 m até o MV-54, de coordenadas UTM E=223.565,812 e N=7.258.216,172. Gira à direita 2°01’04" e, no azimute 88°52’59", prossegue 223,317 m até o MV-55, de coordenadas UTM E=223.789,086 e N=7.258.220,525. Inflete à direita 0°11’10" e, no azimute 89°04'09", prossegue 734,288 m até o MV-56, de coordenadas UTM E=224.523,277 e N=7.258.232,455. Deflete à esquerda 0°15’35" e, com o azimute 88°48'33", avança 224,341 m até o MV-57, de coordenadas UTM E=224.747,570 e N=7.258.237,117. Inflete à esquerda 95°32’10" e, com o azimute 353°16'24", prossegue 58,437 m até o MV-58, de coordenadas UTM E=224.740,725 e N=7.258.295,152. Dá rotação à esquerda 11°32'18" e, no azimute 341°44'05", continua 342,472 m até o MV-59, de coordenadas UTM E=224.633,389 e N=7.258.620,368. Gira à direita 4°22’42" e, no azimute 346°06’44", prossegue 56,595 m até o MV-60, de coordenadas UTM E=224.619,805 e N=7.258.675,309. Inflete à esquerda 3°46’13" e, no azimute 342°20'33", prossegue 714,122 m até o MV-61, de coordenadas UTM E=224.403,194 e N=7.259.355,787. Deflete à esquerda 8°40’50" e, com o azimute 333°29'54", avança 80 m até o MV-62, de coordenadas UTM E=224.367,496 e N=7.259.427,381. Inflete à direita 8°31’18" e, com o azimute 342°01'11", prossegue 352,793 m até o MV-63, de coordenadas UTM E=224.258,593 e N=7.259.762,944. Dá rotação à direita 90°01'08" e, no azimute 72°02'18", continua 332,166 m até o MV-64, de coordenadas UTM E=224.574,571 e N=7.259.865,378. Gira à direita 16°48’55" e, no azimute 88°53’57", prossegue 696,168 m até o MV-65, de coordenadas UTM E=225.270,611 e N=7.259.878,753. Inflete à esquerda 89°47’28" e, no azimute 359°02'23", prossegue 1.480,034 m até o MV-66, de coordenadas UTM E=225.245,810 e N=7.261.358,578. Deflete à direita 9°37’45" e, com o azimute 8°41'28", avança 35,901 m até o MV-67, de coordenadas UTM E=225.251,235 e N=7.261.394,067. Inflete à esquerda 84°59’25" e, com o azimute 283°42'03", prossegue 88,738 m até o MV-68, de coordenadas UTM E=225.165,022 e N=7.261.415,085. Dá rotação à direita 15°01'37" e, no azimute 298°43'41", continua 181,848 m até o MV-69, de coordenadas UTM E=225.005,558 e N=7.261.502,491. Finalmente, gira à direita com deflexão 76°26’43" e, no azimute 15°10’21", prossegue 42.465 m até o MV-70=PF, de coordenadas UTM E=225.016,672 e N=7.261.543,475. A largura da faixa de segurança da poligonal descrita é variável conforme descrição a seguir: ·0PP ao MV-17A: trecho em estruturas de concreto armado para circuito simples, com faixa a ser considerada de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT; · MV-17A a progressiva 1.870,05: a faixa é variável iniciando com 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo e terminando com 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo; · progressiva 1.870,05 ao MV-30: trecho em estrutura metálica para circuito duplo, com faixa de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo; · MV-30 ao MV-46: trecho em estruturas metálicas para circuito duplo existente, em que a LT ocupará o circuito disponível da LT 138 kV Cascavel — Toledo, com faixa a ser considerada de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT; · MV-46 ao MV-48: trecho em estrutura metálica para circuito simples, com faixa de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo; · MV-48 ao MV-48A: a faixa é variável iniciando com 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo e terminando com 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo; e · MV-48A ao PF: trecho em estruturas de concreto armado para circuito simples, com faixa a ser considerada de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT 138 kV Cascavel — Concórdia é de 59.968,562 m, envolvendo área de 1.012.668,99 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Toledo, no Estado do Paraná.

Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.