Decreto Estadual do Paraná nº 6375 de 08 de Dezembro de 2020
Nomeia SERGIO PINTER GARCIA FILHO, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0003105-32.2020.8.16.9000, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme consubstanciada nos protocolados nºs 16.922.699-7 e 17.098.669-5, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 08 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no. 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, SERGIO PINTER GARCIA FILHO, RG nº 41.573.313-3/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado