Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 6360 de 03 de Outubro de 2002

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 33.196,86 m² Proprietário: Elzio Carlos de Jesus Wolfergrau, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno n.º 03, da Planta de Subdivisão do terreno constituído por uma área de 1.317.338,60m², no lugar denominado "AGUAS CLARAS", situado no Município de Piraquara, constante da matrícula n.º 15.494 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 33.196,86m2, com a seguinte descrição: Partindo-se de um marco denominado M-02A, colocado a Estrada principal, que vai de Curitiba à Colônia Santa Maria; Deste ponto, segue confrontando com a referida Estrada, rumo à Curitiba, no rumo NW 31º21' na distância de 31,21 metros até o marco M-03, e com deflexão à esquerda, ainda pela Estrada, no rumo NW 61º54' na distância de 132,34 metros até o marco M-04, colocado na margem de um Arroio, ou Riacho assim denominado e, com deflexão à direita, descendo pelo dito Arroio, com 247,50 metros até a estaca n.º 12; Daí, segue por uma cerca de arame, confrontando com o lote n.º 05, da mesma subdivisão, no rumo SE 41º50' na distância de 118,00 metros até a estaca n.º 13, e com deflexão à direita, no rumo SE 30º34' na distância de 60,37 metros até o marco denominado M-01A, e com deflexão à direita, confrontando com a área "A", segue por 06 retas na distância de 235,94 metros até o marco M-02A, do ponto inicial da partida. Com a área total de 33.196,86 m². Área: 28.652,00 m² Proprietário: Rachel de Moraes Braga e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno n.º. 02 da Planta de Subdivisão do terreno constituído por uma área de 1.317.338,60m², situado no Município de Piraquara, constante da matrícula nº 15.493 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 28.652,00 m2, com a seguinte descrição: Partindo-se de um marco denominado est. n.º 11, colocado na margem esquerda de um riacho, segue confrontando com o lote n.º 06 da mesma subdivisão, no rumo NW. 25 º53` na distância de 50,00 metros até o marco M=04. Daí segue no mesmo rumo de NW. 25º53`, confrontando com a rua n.º 03, do loteamento Santa Helena, na distância de 152,25 metros até o marco M=05; Deste ponto segue com deflexão à esquerda, confrontando com os lotes de n.ºs 71 a 83, pertencentes à Randy Raposo Filho e outros no rumo SW. 60º37` na distância de 164,07 metros até o marco M=06, e com deflexão à esquerda, confrontando com o lote de Antônio Wady Debes e Murilo Pundek Rocha, no rumo SE.33º46` na distância de 184,33 metros até o marco M=07, e no mesmo rumo, com mais 14,00 metros até a est. n.º 12, colocado na margem de um Riacho, e finalmente, com deflexão à esquerda, descendo pelo dito Riacho, até chegar ao marco e est. n.º 11, do ponto de partida. Com a área total de 28.652,00 m². Área: 43.407,49 m² Proprietário: Clotilde Zambão Jess, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno n.º 08, constituído por uma área de 2 alqueires e 34 litros, no lugar denominado "Campininha", situado no Município de Piraquara, constante da matrícula nº 12.430 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 28.652,00 m2, com a seguinte descrição: Partindo-se de um marco denominado Est. 18, situado na divisa com a Área "A" e terras de Augusto Jess com rumo de 42°04'06" NW 37,08 metros chega a estação Est.03. Desta com rumo de 43°45'06" NW e distância de 181,75 metros confrontando com Augusto Jess, chega na Est. 04. Desta a direita com rumo de 42°37'48" NW e distância de 28,37 metros confrontando com terras de Augusto Jess e chega Est. 05 cravada as margens do Ribeirão. Desta com 292,00 metros pelo Ribeirão acima determinado pela poligonal de rumos e distâncias a seguir: 77°38'39" NE, 48,40 metros; 73°22'39" NE, 24,80 metros; 45°43'40" NW, 29,90 metros; 69°06'47" NE, 19,98 metros; 36°45'17" NE, 22,79 metros; 55°28'41" NE, 64,20 metros; 28°07'35" NE, 43,60 metros confrontando com terras de José Gaio, isto do marco 05 ao marco 12. Desta à direita com rumos e distâncias respectivas de 38°49'04" SE, 68,60 metros; 38°36'49" SE, 58,58 metros; 38°55'09" SE, 75,87 metros confronta com terras de Arthur Ceschin, isto da Est.12 a Est 15. Do marco 15 com rumo 43°00'00" e distância de 47,31 metros chega a Est. 22, ainda confrontando com Arthur Ceschin. Desta à direita, confrontando a Área"A", com rumo 55°43'08" NW e distância de 42,84 metros chega a Est. 21. Desta com rumo 56°35'52" SW e distância de 53,57 metros chega a Est. 20. Desta com rumo 10°32'55" SW e distância de 45,67 metros chega a Est. 19. Desta com rumo 36°33'51" SW e distância de 90,72 metros chega a estação 18 onde foi iniciada essa descrição, totalizando uma área de 43.407,49 m².