Artigo 5º, Alínea a do Decreto Estadual do Paraná nº 6339 de 20 de Dezembro de 1989

DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE AULAS EFETIVAS, DE AULAS EXTRAORDINÁRIAS E CONTRATADAS, PELO REGIME CELETISTA.

Art. 5º

As aulas extraordinárias e as contratadas pelo regime celetista podem ser de caráter definitivo ou de caráter temporário. Parágrafo 1º. Entendem-se por aulas definitivas aquelas resultantes de substituição de professores de qualquer categoria, por um dos seguintes motivos:

a

aposentadoria;

b

falecimento;

c

exoneração;

d

demissão;

e

remoção para acompanhar o cônjuge; e

f

desistência. Parágrafo 2º. Entendem-se por aulas temporárias aquelas resultantes de substituição de professores de qualquer categoria, por quaisquer outros motivos, que não os explicitados no parágrafo anterior.