Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 6339 de 20 de Dezembro de 1989

Aulas efetivas são as de cunho permanente, atribuíveis a detentores de cargos do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, destinadas ao suprimento da carga horária correspondente à jornada de trabalho do professor ou especialista de educação, vinculado tanto ao regime comum, como ao regime diferenciado de trabalho.