Decreto Estadual do Paraná nº 6225 de 16 de Outubro de 2012
Alterada a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 16.384.255,00 - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, inciso V da Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, D E C R E T A:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 16 de outubro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Fica alterada a composição das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 16.384.255,00 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo78415_27953.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado