Artigo 1º, Inciso XLVIII do Decreto Estadual do Paraná nº 6139 de 11 de Junho de 2024

Revoga Decretos decorrentes da COVID-19.

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Art. 1º

Revoga os Decretos:

I

Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020;

II

Decreto nº 4.258, de 17 de março de 2020;

III

Decreto nº 4.259, de 18 de março de 2020;

IV

Decreto nº 4.262, de 18 de março de 2020;

V

Decreto nº 4.301, de 19 de março de 2020;

VI

Decreto nº 4.310, de 20 de março de 2020;

VII

Decreto nº 4.311, de 20 de março de 2020;

VIII

Decreto nº 4.315, de 21 de março de 2020;

IX

Decreto nº 4.316, de 21 de março de 2020;

X

Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020;

XI

Decreto nº 4.318, de 22 de março de 2020

XII

Decreto nº 4.388, de 30 de março de 2020;

XIII

Decreto nº 4.421, de 3 de abril de 2020;

XIV

Decreto nº 4.472, de 8 de abril de 2020;

XV

Decreto nº 4.482, de 13 de abril de 2020;

XVI

Decreto nº 4.545, de 27 de abril de 2020;

XVII

Decreto nº 4.547, de 28 de abril de 2020;

XVIII

Decreto nº 4.633, de 12 de maio de 2020;

XIX

Decreto nº 4.657, de 13 de maio de 2020;

XX

Decreto nº 4.658, de 14 de maio de 2020;

XXI

Decreto nº 4.886, de 19 de junho de 2020;

XXII

Decreto nº 4.951, de 1º de julho de 2020;

XXIII

Decreto nº 4.959, de 2 de julho de 2020;

XXIV

Decreto nº 4.985, de 3 de julho de 2020;

XXV

Decreto nº 5.040, de 3 de julho de 2020;

XXVI

Decreto nº 5.041, de 6 de julho de 2020;

XXVII

Decreto nº 5.069, de 7 de julho de 2020;

XXVIII

Decreto nº 5.077, de 7 de julho de 2020;

XXIX

Decreto nº 5.109, de 10 de julho de 2020;

XXX

Decreto nº 5.284, de 29 de julho de 2020;

XXXI

Decreto nº 5.441, de 17 de agosto de 2020;

XXXII

Decreto nº 5.444, de 17 de agosto de 2020;

XXXIII

Decreto nº 5.506, de 24 de agosto de 2020;

XXXIV

Decreto nº 5.513, de 28 de agosto de 2020;

XXXV

Decreto nº 5.540, de 31 de agosto de 2020;

XXXVI

Decreto nº 5.686, de 15 de setembro de 2020;

XXXVII

Decreto nº 5.692, 18 de setembro de 2020;

XXXVIII

Decreto nº 5.797, de 28 de setembro de 2020;

XXXIX

Decreto nº 5.807, de 28 de setembro de 2020;

XL

Decreto nº 5.879, de 7 de outubro de 2020;

XLI

Decreto nº 5.881, de 7 de outubro de 2020;

XLII

Decreto nº 6.010, de 26 de outubro de 2020;

XLIII

Decreto nº 6.080, de 4 de novembro de 2020;

XLIV

Decreto nº 6.544, de 15 de dezembro de 2020;

XLV

Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020;

XLVI

Decreto nº 6.590, de 28 de dezembro de 2020;

XLVII

Decreto nº 6.593, de 30 de dezembro de 2020;

XLVIII

Decreto nº 6.599, de 7 de janeiro de 2021;

XLIX

Decreto nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021;

L

Decreto nº 6.727, de 27 de janeiro de 2021;

LI

Decreto nº 6.728, de 27 de janeiro de 2021;

LII

Decreto nº 7.443, de 26 de abril de 2021;

LIII

Decreto nº 7.569, de 5 de maio de 2021;

LIV

Decreto nº 7.990, de 28 de junho de 2021;

LV

Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021;

LVI

Decreto nº 8.346, 13 de agosto de 2021;

LVII

Decreto nº 8.568, 31 de agosto de 2021;

LVIII

Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021;

LIX

Decreto nº 8.771, de 21 de setembro de 2021;

LX

Decreto nº 8.923, de 30 de setembro de 2021;

LXI

Decreto nº 9.095, de 15 de outubro de 2021;

LXII

Decreto nº 9.224, de 29 de outubro de 2021.

Parágrafo único

A revogação dos Decretos elencados no caput deste artigo não prejudica a produção de efeitos no futuro de fatos ocorridos durante o período de vigência dos respetivos atos normativos.