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Decreto Estadual do Paraná nº 6115 de 04 de Outubro de 2012

Declara utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel - CC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o protocolo sob o nº 11.498.649-6, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de outubro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT 69 kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais, situada no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com as seguintes características: A poligonal tem início no ponto denominado 0PP (SE DJP), de coordenadas UTM, E = 688.073,305 e N = 7.175.212,798. Partindo com azimute 323º 32' 32", segue 15,181 m, até o MV-01, de coordenadas UTM, E = 688.064,284 e N = 7.175.225,008. Inflete à esquerda 128° 08’ 40" e no azimute 195° 23' 53", prossegue 50,00 m, até o MV-02, de coordenadas UTM, E = 688.051,008 e  N = 7.175.176,803. Dá rotação à direita 04° 37' 01" e com o azimute 200° 00' 53", avança 74,396 m, até o MV-03, de coordenadas UTM, E = 688.025,545 e N = 7.175.106,900. Deflete à esquerda 06° 24' 36" e no azimute 193° 36' 17", continua 87,342 m, até o MV-04, de coordenadas UTM,  E = 688.005,001 e N = 7.175.022,008. Inflete à esquerda 89° 59' 18" e no azimute 103° 36' 59", percorre 92,806 m, até o MV-05, de coordenadas UTM,   E = 688.095,198 e N = 7.175.000,160. Deflete à direita 90º 21' 30" e no azimute 193º 58' 29", segue 115,261 m, até o MV-06, de coordenadas UTM, E = 688.067,363 e N = 7.174.888,310. Inflete à direita 04° 34’ 39" e no azimute 198° 33' 08", prossegue 29,529 m, até o MV-07, de coordenadas UTM, E = 688.057,968 e  N = 7.174.860,316. Dá rotação à direita 25° 53' 11" e com o azimute 224° 26' 19", avança 55,512 m, até o MV-08, de coordenadas UTM, E = 688.019,101 e N = 7.174.820,680. Deflete à esquerda 01° 40' 18" e no azimute 222° 46' 01", continua 55,410 m, até o MV-09, de coordenadas UTM,  E = 687.981,477 e N = 7.174.780,003. Inflete à esquerda 87° 18' 12" e no azimute 135° 27' 50", percorre 50,827 m, até o MV-10, de coordenadas UTM,   E = 688.017,125 e N = 7.174.743,773. Deflete à direita 82º 25' 35" e no azimute 217º 53' 25", segue 166,099 m, até o MV-11, de coordenadas UTM, E = 687.915,115 e N = 7.174.612,689. Inflete à direita 91º 08' 31" e no azimute 309º 01' 56", prossegue 61,748 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E  = 687.867,150 e N = 7.174.651,575. Deflete à esquerda 03º 11' 50" e no azimute 305º 50' 05", avança 76,872 m, até o  MV-13, de coordenadas UTM E = 687.804,829 e N = 7.174.696,580. Inflete à esquerda 07º 15' 24" e no azimute 298º 34' 41", após 82,089 m, até o MV-14, de coordenadas UTM  E= 687.732,741 e N = 7.174.735,848. Deflete à esquerda 08º 30' 38" e no azimute 290º 04' 04", segue 127,813 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E = 687.612,688 e N = 7.174.779,704. Inflete à esquerda 18º 18' 04" e no azimute 271º 45' 59", prossegue 50,458 m, até o MV-16, de coordenadas  UTM E = 687.562,254 e N = 7.174.781,259. Deflete à esquerda 06º 40' 23" e no azimute 265º 05' 37", avança 432,532 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E = 687.131,307 e N = 7.174.744,265. Inflete à esquerda 36º 51' 48" e no azimute 228º 13' 48", após 42,629 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E = 687.099,513 e N = 7.174.715,868. Deflete à esquerda 13º 38' 24" e no azimute 214º 35' 24", segue 93,683 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E = 687.046,329 e N = 7.174.638,745. Inflete à esquerda 03º 42' 56" e no azimute 210º 52' 28", prossegue 30,591 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E = 687.030,631 e N = 7.174.612,489. Deflete à esquerda 86º 54' 43" e no azimute 123º 57' 45", avança 72,355 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E = 687.090,642 e N = 7.174.572,068. Inflete à direita 89º 14' 31" e no azimute 213º 12' 17", após 72,618m, até o MV-22, de coordenadas UTM E = 687.050,874 e N = 7.174.511,307. Deflete à esquerda 08º 13' 01" e no azimute 204º 59' 16", segue 59,716 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E = 687.025,649 e N = 7.174.457,180. Inflete à esquerda 80º 44' 05" e no azimute 124º 15' 11", prossegue 69,693 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E = 687.083,255 e N = 7.174.417,954. Deflete à direita 77º 20' 51" e no azimute 201º 36' 02", avança 89,318 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E = 687.050,374 e N = 7.174.334,909. Inflete à esquerda 47º 25' 11" e no azimute 154º 10' 51", após 84,818 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E = 687.087,315 e N=7.174.258,558. Deflete à direita 02º 18' 30" e no azimute 156º 29' 21", segue 81,264 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E = 687.119,733 e N=7.174.184,040. Inflete à esquerda 00º 58' 12" e no azimute 155º 31' 09", prossegue 82,406 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E = 687.153,881 e N = 7.174.109,042. Deflete à direita 91º 03' 20" e no azimute 246º 34' 29", avança 130,388 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E = 687.034,240 e N = 7.174.057,206. Inflete à  direita 07º 51' 53" e no azimute 254º 26' 22", após 228,704 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E = 686.813,919 e N = 7.173.995,854. Deflete à esquerda 106º 52' 58" e no azimute 147º 33' 24", segue 964,875m, até o MV-31, de coordenadas UTM E = 687.331,540 e N = 7.173.181,573. Inflete à esquerda 01º 03' 37" e no azimute 146º 29' 48", prossegue 75,013 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E = 687.372,946 e N = 7.173.119,023. Deflete à esquerda 03º 03' 09" e no azimute 149º 32' 58", avança 65,966 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E = 687.406,377 e N = 7.173.062,156. Inflete à esquerda 23º 24' 51' e no azimute 126º 08' 07", após 61,096 m, até o MV-34, de coordenadas UTM E = 687.455,720 e N = 7.173.026,128. Deflete à esquerda 01º 18' 21" e no azimute 124º 49' 47", segue 74,978 m, até o MV-35, de coordenadas UTM E = 687.517,266 e N = 7.172.983,305. Inflete à esquerda 00º 14' 21" e no azimute 124º 35' 25", prossegue 74,999m, até o MV-36, de coordenadas UTM E = 687.579,007 e N = 7.172.940,728. Deflete à esquerda 00º 07' 20" e no azimute 124º 28' 06", avança 151,964 m, até o MV-37, de coordenadas UTM E = 687.704,293 e N = 7.172.854,725. Inflete à direita 92º 52' 05" e no azimute 217º 20' 10", após 154,765 m, até o MV-38, de coordenadas UTM E = 687.610,429 e N = 7.172.731,673. Deflete à esquerda 00º 29' 25" e no azimute 216º 50' 46", segue 130,495m, até o MV-39, de coordenadas UTM E = 687.532,176 e N = 7.172.627,244. Inflete à direita 09º 35' 59" e no azimute 226º 26' 45", prossegue 72,802m, até o MV-40, de coordenadas UTM E = 687.479,415 e N = 7.172.577,081. Deflete à esquerda 16º 34' 49" e no azimute 209º 51' 56", avança 46,762 m, até o MV-41, de coordenadas UTM E = 687.456,129 e N = 7.172.536,529. Inflete à esquerda 16º 17' 36" e no azimute 193º 34' 20", após 61,890 m, até o MV-42, de coordenadas UTM E = 687.441,605 e N = 7.172.476,367. Deflete à esquerda 00º 55' 50" e no azimute 192º 38' 31", segue 274,390m, até o MV-43, de coordenadas UTM E = 687.381,553 e N = 7.172.208,629. Inflete à direita 01º 03' 57" e no azimute 193º 42' 28", prossegue 69,114 m, até o MV-44, de coordenadas UTM E = 687.365,175 e N = 7.172.141,484. Deflete à direita 50º 40' 55" e no azimute 244º 23' 24", avança 67,993 m, até o MV-45, de coordenadas UTM E = 687.303,862 e N = 7.172.112,094. Inflete à direita 01º 37' 53" e no azimute 246º 01' 17", após 219,491 m, até o MV-46, de coordenadas UTM E = 687.103,313 e N = 7.172.022,894. Deflete à esquerda 09º 22' 26" e no azimute 236º 38' 51", segue 48,102 m, até o MV-47, de coordenadas UTM E = 687.063,133 e N = 7.171.996,448. Inflete à esquerda 06º 32' 20" e no azimute 230º 06' 31", prossegue 135,874 m, até o MV-48, de coordenadas UTM E = 686.958,882 e N = 7.171.909,308. Deflete à esquerda 03º 30' 13" e no azimute 226º 36' 19", avança 46,875 m, até o MV-49, de coordenadas UTM E = 686.924,821 e N = 7.171.877,104. Inflete à esquerda 98º 55' 38" e no azimute 127º 40' 41", após 110,035 m, até o MV-50, de coordenadas UTM E = 687.011,909 e N = 7.171.809,848. Deflete à direita 10º 52' 32" e no azimute 138º 33' 13", segue 70,924 m, até o MV-51, de coordenadas UTM E = 687.058,855 e N = 7.171.756,685. Inflete à esquerda 02º 32' 54" e no azimute 136º 00' 19", prossegue 73,835 m, até o MV-52, de coordenadas UTM E = 687.110,140 e N = 7.171.703,568. Deflete à direita 00º 07' 03" e no azimute 136º 07' 22", avança 73,612 m, até o MV-53, de coordenadas UTM E = 687.161,162 e N = 7.171.650,506. Inflete à direita 03º 10' 23" e no azimute 139º 17' 45", após 49,975 m, até o MV-54, de coordenadas UTM E = 687.193,753 e N = 7.171.612,621. Deflete à direita 39º 29' 00" e no azimute 178º 46' 45", avança 49,902 m, até o MV-55, de coordenadas UTM E = 687.194,816 e N = 7.171.562,730. Inflete à direita 00º 23' 47" e no azimute 179º 10' 32", após 65,686 m, até o MV-56, de coordenadas UTM E = 687.195,761 e N = 7.171.497,051. Deflete à esquerda 13º 50' 09" e no azimute 165º 20' 23", segue 60,194 m, até o MV-57, de coordenadas UTM E = 687.210,995 e N = 7.171.438,817.  Inflete à esquerda 05º 20' 56" e no azimute 159º 59' 27", prossegue 59,926 m, até o MV-58, de coordenadas UTM E = 687.231,500 e N = 7.171.382,508. Deflete à esquerda 07º 29' 13" e no azimute 152º 30' 14", segue 65,783 m, até o MV-59, de coordenadas UTM E = 687.261,872 e N = 7.171.324,156. Inflete à esquerda 01º 22' 46" e no azimute 151º 07' 28", prossegue 65,311 m, até o MV-60, de coordenadas UTM E = 687.293,411 e N = 7.171.266,965. Deflete à esquerda 08º 01' 51" e no azimute 143º 05' 38", avança 65,028 m, até o MV-61, de coordenadas UTM E = 687.332,461 e N = 7.171.214,967. Inflete à direita 01º 09' 41" e no azimute 144º 15' 19", após 64,334 m, até o MV-62, de coordenadas UTM E = 687.370,043 e N = 7.171.162,752. Deflete à esquerda 02º 18' 00" e no azimute 141º 57' 19", segue 65,182 m, até o MV-63, de coordenadas UTM E = 687.410,213 e N = 7.171.111,419. Inflete à esquerda 01º 27' 58" e no azimute 140º 29' 22", prossegue 64,922 m, até o MV-64, de coordenadas UTM E = 687.451,518 e N = 7.171.061,331. Deflete à esquerda 00º 30' 31" e no azimute 139º 58' 51", avança 67,102 m, até o MV-65, de coordenadas UTM E = 687.494,667 e N = 7.171.009,943. Inflete à esquerda 00º 39' 39" e no azimute 139º 19' 12", após 66,928 m, até o MV-66, de coordenadas UTM E = 687.538,293 e N = 7.170.959,187. Deflete à esquerda 05º 03' 23" e no azimute 134º 15' 49", segue 73,889 m, até o MV-67, de coordenadas UTM E = 687.591,208 e N = 7.170.907,615. Inflete à direita 13º 21' 40" e no azimute 147º 37' 29", prossegue 60,897 m, até o MV-68, de coordenadas UTM E = 687.623,816 e N = 7.170.856,184. Deflete à direita 16º 55' 25" e no azimute 164º 32' 54", avança 145,707 m, até o MV-69, de coordenadas UTM E  = 687.662,6361 e N = 7.170.715,7446. Inflete à direito 09º 06' 08" e no azimute 173º 39' 02", após 84,630 m, até o MV-70, de coordenadas UTM E = 687.671,9957 e N = 7.170.631,6331. Deflete à esquerda 01º 40' 42" e no azimute 171º 58' 20", segue 62,773 m, até o MV-71, de coordenadas UTM E = 687.680,7622 e N = 7.170.569,4757. Inflete à direita 08º 29' 16" e no azimute 180º 27' 36", prossegue 70,413 m, até o MV-72, de coordenadas UTM E = 687.680,1970 e N = 7.170.499,0647. Deflete à direita 05º 07' 26" e no azimute 185º 35' 02", avança 77,110 m, até o MV-73, de coordenadas UTM E = 687.672,6941 e N = 7.170.422,3209. Inflete à direita 02º 47' 39" e no azimute 188º 22' 41", após 71,138 m, até o MV-74, de coordenadas UTM E = 687.662,3290 e N = 7.170.351,9413. Deflete à esquerda 02º 16' 51" e no azimute 190º 39' 32", segue 63,966 m, até o MV-75, de coordenadas UTM E = 687.650,4979 e N = 7.170.289,0796. Inflete à esquerda 06º 43' 59" e no azimute 183º 55' 33", prossegue 66,616 m, até o MV-76, de coordenadas UTM E = 687.645,9371 e N = 7.170.222,6197. Deflete à direita 03º 47' 50" e no azimute 187º 43' 23", avança 66,707 m, até o MV-77, de coordenadas UTM E = 687.636,9728 e N = 7.170.156,5181. Inflete à direita 06º 42' 56" e no azimute 194º 26' 19", após 60,917 m, até o MV-78, de coordenadas UTM E =687.621,7835 e N = 7.170.097,5249. Deflete à direita 04º 55' 46" e no azimute 199º 22' 05", segue 53,050 m, até o MV-79, de coordenadas UTM E = 687.604,1901 e N = 7.170.047,4769. Inflete à direita 01º 00' 57" e no azimute 200º 23' 02", prossegue 69,972 m, até o MV-80, de coordenadas UTM E = 687.579,8183 e N = 7.169.981,8866. Deflete à direita 02º 54' 00"  e no azimute 203º 40' 02", avança 137,619 m, até o MV-81, de coordenadas UTM E = 687.525,5295 e N = 7.169.855,4285. Inflete à direita 03º 15' 29" e no azimute 206º 29' 32", após 72,294 m, até o MV-82, de coordenadas UTM E = 687.493,2808 e N = 7.169.790,7255. Deflete à esquerda 06º 43' 26" e no azimute 199º 46' 06", segue 63,659 m, até o MV-83, de coordenadas UTM E = 687.471,7503 e N = 7.169.730,8187. Inflete à esquerda 04º 01' 31" e no azimute 195º 44' 36", prossegue 55,737 m, até o MV-84, de coordenadas UTM E = 687.456,6272 e N = 7.169.677,1721. Deflete à direita 110º 01' 56" e no azimute 305º 46' 32", avança 62,081 m, até o MV-85, de coordenadas UTM E = 687.406,2601 e N = 7.169.713,4652. Inflete à esquerda 08º 11' 31" e no azimute 297º 35' 00", após 185,143 m, até o MV-86, de coordenadas UTM E = 687.242,1610 e N = 7.169.799,1935. Deflete à direita 00º 48' 02" e no azimute 298º 23' 02", segue 116,124 m, até o MV-87, de coordenadas UTM E = 687.139,9967 e N = 7.169.854,3964. Inflete à direita 07º 08' 05" e no azimute 305º 31' 07", prossegue 135,507 m, até o MV-88, de coordenadas UTM E = 687.029,7044 e N = 7.169.933,1213. Deflete à esquerda 11º 34' 48" e no azimute 293º 56' 19", avança 114,593 m, até o MV-89, de coordenadas UTM E = 686.924,9683 e N = 7.169.979,6184. Inflete à direita 04º 40' 03" e no azimute 298º 36' 22", após 71,393 m, até o MV-90, de coordenadas UTM E = 686.862,2901 e N = 7.170.013,8002. Deflete à direita 07º 29' 18" e no azimute 306º 05' 39", segue 107,997 m, até o MV-91, de coordenadas UTM E = 686.775,0230 e N = 7.170.077,4230. Inflete à esquerda 17º 40' 29" e no azimute 288º 25' 10", prossegue 72,312 m, até o MV-92, de coordenadas UTM E = 686.706,4157 e N = 7.170.100,2714. Deflete à esquerda 24º 02' 39" e no azimute 264º 22' 30", avança 90,719 m, até o MV-93, de coordenadas UTM E = 686.616,1339 e N = 7.170.091,3796. Inflete à esquerda 14º 42' 48" e no azimute 275º 05' 19", após 62,462 m, até o MV-94, de coordenadas UTM E = 686.554,4555 e N = 7.170.101,2462. Deflete à direita 09º 50' 42" e no azimute 288º 56' 01", segue 80,734 m, até o MV-95, de coordenadas UTM E = 686.478,0900 e N = 7.170.127,4420. Inflete à direita 12º 34' 59" e no azimute 301º 31' 00", prossegue 73,656 m, até o MV-96, de coordenadas UTM E = 686.415,2990 e N = 7.170.165,9456. Deflete à direita 00º 30' 48" e no azimute 302º 01' 48", avança 74,996 m, até o MV-97, de coordenadas UTM E = 686.351,7194 e N = 7.170.205,7210. Inflete à esquerda 01º 30' 00" e no azimute 300º 31' 48", após 75,010 m, até o MV-98, de coordenadas UTM E = 686.287,1087 e N = 7.170.243,8252. Deflete à direita 00º 15' 59" e no azimute 300º 47' 47", segue 134,047 m, até o MV-99, de coordenadas UTM E = 686.171,9633 e N = 7.170.312,4559. Inflete à direita 05º 03' 54" e no azimute 305º 51' 41", prossegue 74,146 m, até o MV-100, de coordenadas UTM E = 686.111,8732 e N = 7.170.355,8922. Deflete à direita 02º 57' 37" e no azimute 308º 45' 18", avança 73,151 m, até o MV-101, de coordenadas UTM E = 686.054,828 e N = 7.170.401,684. Inflete à esquerda 08º 31' 17" e no azimute 300º 14' 01", após 40,949 m, até o MV-102, de coordenadas UTM E = 686.019,449 e N = 7.170.422,303. Deflete à esquerda 01º 40' 07" e no azimute 298º 33' 55", segue 70,397 m, até o MV-103, de coordenadas UTM E = 685.957,621 e N = 7.170.455,964. Inflete à esquerda 03º 14' 03" e no azimute 295º 19' 52", prossegue 64,920 m, até o MV-104, de coordenadas UTM E = 685.898,943 e N = 7.170.483,740. Deflete à esquerda 00º 50' 56" e no azimute 294º 28' 55", avança 58,747 m, até o MV-105, de coordenadas UTM E = 685.845,478 e N = 7.170.508,085. Inflete à esquerda 53º 14' 28" e no azimute 241º 14' 28", após 43,228 m, até o MV-106, de coordenadas UTM E = 685.807,582 e N = 7.170.487,287. Deflete à esquerda 01º 44' 23" e no azimute 239º 30' 04", segue 65,006 m, até o MV-107, de coordenadas UTM E = 685.751,570 e N = 7.170.454,295. Inflete à esquerda 02º 13' 30" e no azimute 237º 16' 35", prossegue 65,002 m, até o MV-108, de coordenadas UTM E = 685.696,885 e N = 7.170.419,156. Deflete à esquerda 00º 41' 00" e no azimute 236º 35' 35", avança 70,004 m, até o MV-109, de coordenadas UTM E = 685.638,447 e N = 7.170.380,613. Inflete à esquerda 00º 30' 49" e no azimute 236º 04' 46", após 149,998 m, até o MV-110, de coordenadas UTM E = 685.513,977 e N = 7.170.296,908. Deflete à esquerda 05º 59' 08" e no azimute 230º 05' 38", segue 280,972 m, até o MV-111, de coordenadas UTM E = 685.298,444 e N = 7.170.116,656. Inflete à esquerda 20º 00' 03" e no azimute 210º 05' 36", prossegue 47,313 m, até o MV-112, de coordenadas UTM E = 685.274,721 e N = 7.170.075,720. Deflete à direita 23º 14' 12" e no azimute 233º 19' 47", avança 63,701 m, até o MV-113, de coordenadas UTM E = 685.223,627 e N = 7.170.037,677. Inflete à direita 06º 54' 45" e no azimute 240º 14' 32", após 79,661 m, até o MV-114, de coordenadas UTM E = 685.154,471 e N = 7.169.998,139. Deflete à esquerda 13º 06' 00" e no azimute 227º 08' 33", segue 65,008 m, até o MV-115, de coordenadas UTM E = 685.106,817 e N = 7.169.953,922. Inflete à direita 01º 39' 06" e no azimute 228º 47' 38", prossegue 71,993 m, até o MV-116, de coordenadas UTM E = 685.052,653 e N = 7.169.906,495. Deflete à direita 07º 52' 15" e no azimute 236º 39' 54", avança 71,823 m, até o MV-117, de coordenadas UTM E = 684.992,647 e N = 7.169.867,026. Inflete à direita 79º 33' 15" e no azimute 316º 13' 08", após 45,968 m, até o MV-118, de coordenadas UTM E = 684.960,842 e N = 7.169.900,214. Deflete à esquerda 15º 23' 41" e no azimute 300º 49' 27", segue 265,866 m, até o MV-119, de coordenadas UTM E = 684.732,531 e N = 7.170.036,446. Inflete à esquerda 00º 15' 53" e no azimute 300º 33' 34", prossegue 69,995 m, até o MV-120, de coordenadas UTM E = 684.672,258 e N = 7.170.072,034. Deflete à direita 01º 13' 04" e no azimute 301º 46' 39", avança 67,003 m, até o MV-121, de coordenadas UTM E = 684.615,299 e N = 7.170.167,319. Inflete à esquerda 01º 32' 38" e no azimute 300º 14' 00", após 67,700 m, até o MV-122, de coordenadas UTM E = 684.556,807 e N = 7.170.141,407. Deflete à esquerda 05º 42' 12" e no azimute 294º 31' 48", segue 78,286 m, até o MV-123, de coordenadas UTM E = 684.485,587 e N = 7.170.173,909. Inflete à esquerda 02º 26' 27" e no azimute 292º 05' 21", prossegue 124,754 m, até o MV-124, de coordenadas UTM E = 684.369,990 e N = 7.170.220,823. Deflete à esquerda 00º 53' 21" e no azimute 291º 12' 00", avança 138,121 m, até o MV-125, de coordenadas UTM E = 684.241,217 e N = 7.170.270,771. Inflete à direita 07º 42' 29" e no azimute 298º 54' 29", após 68,493 m, até o MV-126, de coordenadas UTM E = 684.181,258 e N = 7.170.303,881. Deflete à esquerda 08º 39' 20" e no azimute 290º 15' 09", segue 58,028 m, até o MV-127, de coordenadas UTM E = 684.126,818 e N = 7.170.323,968. Inflete à esquerda 03º 30' 01" e no azimute 286º 45' 08", prossegue 52,457 m, até o MV-128, de coordenadas UTM E = 684.076,587 e N = 7.170.339,088. Deflete à esquerda 00º 20' 07" e no azimute 286º 25' 00", avança 58,219 m, até o MV-129, de coordenadas UTM E = 684.020,742 e N = 7.170.355,542. Inflete à esquerda 14º 47' 32" e no azimute 271º 37' 28", após 79,332 m, até o MV-130, de coordenadas UTM E = 683.941,442 e N = 7.170.357,791. Deflete à direita 16º 41' 23" e no azimute 288º 18' 51", segue 27,572 m, até o MV-131, de coordenadas UTM E = 683.915,266 e N = 7.170.366,455. Inflete à direita 16º 15' 06" e no azimute 304º 33' 56", prossegue 33,468 m, até o MV-132, de coordenadas UTM E = 683.887,706 e N = 7.170.385,443. Deflete à direita 06º 38' 31" e no azimute 311º 12' 28", avança 70,927 m, até o MV-133, de coordenadas UTM E = 683.834,346 e N = 7.170.432,169. Inflete à esquerda 98º 36' 53" e no azimute 212º 35' 35", após 95,836 m, até o MV-134, de coordenadas UTM E = 683.782,722 e N = 7.170.351,425. Deflete à direita 25º 18' 31" e no azimute 237º 54' 06", segue 38,453 m, até o MV-135, de coordenadas UTM E = 683.750,147 e N = 7.170.330,992. Inflete à direita 106º 49' 40" e no azimute 344º 43' 45", prossegue 108,478 m, até o MV-136, de coordenadas UTM E = 683.721,576 e N = 7.170.435,640. Deflete à esquerda 02º 33' 25" e no azimute 342º 10' 21", avança 96,809 m, até o MV-137, de coordenadas UTM E = 683.691,938 e N = 7.170.527,800. Inflete à direita 00º 15' 12" e no azimute 342º 25' 32", após 336,922 m, até o MV-138, de coordenadas UTM E = 683.590,206 e N = 7.170.848,996. Deflete à direita 02º 01' 42" e no azimute 344º 27' 14", segue 65,004 m, até o MV-139, de coordenadas UTM E = 683.572,784 e N = 7.170.911,622. Inflete à esquerda 02º 53' 44" e no azimute 341º 33' 30", prossegue 123,703 m, até o MV-140, de coordenadas UTM E = 683.533,652 e N = 7.171.028,972. Deflete à esquerda 01º 12' 37" e no azimute 340º 20' 52", avança 78,913 m, até o MV-141, de coordenadas UTM E = 683.507,1126 e N = 7.171.103,2890. Inflete à esquerda 15º 26' 46" e no azimute 324º 54' 06", após 57,352 m, até o MV-142, de coordenadas UTM E = 683.474,1365 e N = 7.171.150,2122. Deflete à esquerda 52º 04' 42" e no azimute 272º 49' 24", segue 38,729 m, até o MV-143, de coordenadas UTM E = 683.435,4545 e N = 7.171.152,1199. Inflete à esquerda 00º 00' 16" e no azimute 272º 49' 08", prossegue 581,766 m, até o MV-144, de coordenadas UTM E = 682.854,3920 e N = 7.171.180,7301. Deflete à esquerda 06º 25' 16" e no azimute 266º 23' 51", avança 204,660 m, até o MV-145, de coordenadas UTM E = 682.650,1363 e N = 7.171.167,8708. Inflete à esquerda 11º 57' 29" e no azimute 254º 26' 22", após 83,456 m, até o MV-146, de coordenadas UTM E = 682.569,7391 e N = 7.171.145,4831. Deflete à esquerda 54º 09' 49" e no azimute 200º 16' 33", segue 62,780 m, até o MV-147, de coordenadas UTM E = 682.547,9835 e N = 7.171.086,5940. Finalmente, inflete à direita 135º 02' 04" e no azimute 335º 18' 37", prossegue 67,395 m, até o PF, de coordenadas UTM E = 682.519,8323 e N = 7.171.147,8284. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita variável, sendo: 0PP ao MV-15; MV18 ao PF: largura a faixa de segurança é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. MV-16 ao MV-17: largura da faixa de segurança é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. MV-17 ao MV-18: largura da faixa de segurança é variável, iniciando com 19,00m, sendo 9,50m para cada lado e finalizando com 10,00m, sendo 5,00m, para cada lado. MV-15 ao MV-16: largura da faixa de segurança é variável, iniciando com 10,00m, sendo 5,00m, para cada lado e finalizando com 19,00m, sendo 9,50m, para cada lado. A extensão total referente ao eixo da LT 69kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais – São José dos Pinhais é de 14.314,512 m, e área de 145.195,22m², atingindo terrenos de propriedade a quem de direito, situados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Art. 2º

Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3º

Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Luiz Eduardo Sebastiani Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 6115 de 04 de Outubro de 2012 | JurisHand