Decreto Estadual do Paraná nº 6018 de 29 de Dezembro de 2009
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.940.000,00, CPE, SEAP, SESP, SEAB, SEDU e SEJU.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 29 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3º
Em decorrência do contido no artigo 1º, ficam alterados os Demonstrativos dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo54922_22561.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado