Decreto Estadual do Paraná nº 5992 de 29 de Maio de 2024
Designação de ALEXANDRE DE SOUZA para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.220.190-0,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 29 de maio de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Art. 1º
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, ALEXANDRE DE SOUZA, RG nº 3.414.169-0, para exercer a Função de Gestão Tributária de Coordenador – Símbolo FGT-C, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Corregedor Ad Hoc – Símbolo FGT-G, a partir de 27 de maio de 2024.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado