Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5951 de 18 de Dezembro de 2009

Ficam homologados os Decretos Municipais nº 1131, de 26 de outubro de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Icaraíma, nº 046, de 04 de dezembro de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Nova Tebas, os quais declaram situação de emergência nas áreas dos municípios, em face da ocorrência de Enxurradas/Inundações Bruscas (CODAR NE.HEX 12.302); nº 924, de 05 de novembro de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Londrina, o qual declara situação de emergência na área do município, em face da ocorrência de Vendavais/Tempestades (CODAR NE.EVD 12.101) e nº 221, de 10 de setembro de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Rosário do Ivaí, o qual declara situação de emergência na área do município, em face de ocorrência de Granizos (CODAR NE. TGZ 12.205).