Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5928 de 29 de Dezembro de 2005
Instituído o Programa Estadual de Quadras Desportivas Cobertas.
Art. 1º
Fica instituído o PROGRAMA ESTADUAL DE QUADRAS DESPORTIVAS COBERTAS, a ser implementado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU.