Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 5863 de 13 de Dezembro de 2005

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo os nomeados inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementarão o período de estágio probatório.