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Decreto Estadual do Paraná nº 5855 de 02 de Outubro de 2020

Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, LIGIA SUBITONI ANTONIO, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0010988-56.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.871.845-4,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 02 de outubro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.


Art. 1º

Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, LIGIA SUBITONI ANTONIO, RG Nº 328876379/SP,  para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais. (vide Decreto 6366 de 07/12/2020)

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina – UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5855 de 02 de Outubro de 2020