Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 585 de 17 de Julho de 1991

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAS PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA A ÁREA DE PROPRIEDADE DE WALTER KELLER SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.