Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 585 de 17 de Julho de 1991

Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, consoante o art. 5º, alínea "e" e art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, uma área de terras de propriedade de WALTER KELLER, medindo 1.770,25 m², situada na área rural do Município de Foz do Iguaçu, matriculada sob nº 18.186 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu.