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Decreto Estadual do Paraná nº 5835 de 01 de Outubro de 2020

Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, JAIME DA COSTA CEDRAN, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº  0002726-28.2020.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do TJPR, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.446.629-9,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

Fica nomeado em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, JAIME DA COSTA CEDRAN, RG nº 27.584.410-9/SP,  para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5835 de 01 de Outubro de 2020