Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5816 de 26 de Dezembro de 2016

Fica aberto um crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.941.005.437,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais), de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.