JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual do Paraná nº 5813 de 17 de Maio de 2024

Nomeação de RAFAEL CARVALHO FALCÃO, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.011.025-7,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 17 de maio de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RAFAEL CARVALHO FALCÃO, RG nº 59.151.870-3/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando sem efeito a nomeação de ANA CAROLINA DE MIRANDA CARVALHO, RG nº 2767380/DF, efetivada pelo Decreto nº 5.095, de 7 de março de 2024. (vide Decreto 6768 de 18/07/2024)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5813 de 17 de Maio de 2024