Decreto Estadual do Paraná nº 5709 de 22 de Agosto de 2012

Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23, da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, ANDRÉ EDUARDO FEY, RG nº 7.218.568-4, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação na Disciplina de Educação Física, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Núcleo Regional da Educação da Área Metropolitana Norte.

A presente nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado da Ação Ordinária referida no preâmbulo.

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino no qual complementará o período de estágio probatório.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.