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Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 5671 de 14 de Setembro de 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Distribuição S.A.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto Estadual do Paraná 5671 /2020