Decreto Estadual do Paraná nº 5580 de 19 de Outubro de 2009
Nomeação de Alessandro Vasques Benedito, para o cargo de Agente de Execução, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 19 de outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a Lei n.º 13.666, de 5 de julho de 2002, ALESSANDRO VASQUES BENEDITO, RG nº 2539084-0/SP, para exercer o cargo de Agente de Execução, função Educador Social – Região 02, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE. (vide Decreto 6118 de 20/01/2010)
A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
O candidato nomeado terá lotação, na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.
Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado