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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 5554 de 20 de Outubro de 2005

Fica a Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP autorizada a implantar o Programa de Residência Técnica.

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Art. 2º

Fica o Secretário de Estado de Obras Públicas autorizado a celebrar convênio com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, mediante prévia autorização do Governador do Estado, objetivando a estabelecer as parceiras necessárias à implementação do Programa.