Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 5534 de 13 de Outubro de 2009

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 250.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.