Decreto Estadual do Paraná nº 5506 de 09 de Dezembro de 2009
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 134.490,00, Secretaria de Estado do Turismo-SETU.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 30 de setembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 134.490,00 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedido a redução no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo54042_21533.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado