Artigo 12, Inciso IX do Decreto Estadual do Paraná nº 5499 de 20 de Agosto de 2020
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na forma de anexo que integra o presente Decreto.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Revogam-se:
I
o Decreto nº 3.872, de 23 de dezembro 1997;
II
o art. 3º do Decreto nº 876, de 21 de junho de 1995;
III
o Decreto nº 6.759, de 20 de dezembro de 2002;
IV
o Decreto nº 1.897, de 3 de outubro de 2003,
V
o Decreto nº 4.459, de 26 de abril de 2012;
VI
o Decreto nº 4.460, de 26 de abril de 2012;
VII
o Decreto nº 6.883, de 27 de dezembro de 2012;
VIII
o Decreto nº 1.361, de 14 de maio de 2015;
IX
o Decreto nº 2.743, de 10 de novembro de 2015; e
IX
o Decreto nº 3.032, de 11 de dezembro de 2015.