Artigo 10º do Decreto Estadual do Paraná nº 5499 de 20 de Agosto de 2020
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na forma de anexo que integra o presente Decreto.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam excluídos o Decreto nº 272, de 7 de março de 2007, e o Decreto nº 12.431, de 23 de outubro de 2014, da relação de decretos revogados informados no Anexo único do Decreto nº 4.168, de 4 de março de 2020.