Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 5417 de 18 de Setembro de 2009
Institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
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