Artigo 2º, Inciso VII do Decreto Estadual do Paraná nº 5417 de 18 de Setembro de 2009

um representante da Coordenadoria dos Direitos de Cidadania, da Secretaria de Estada da Justiça e da Cidadania, como Coordenador do Comitê;

dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, sendo um da Superintendência de Educação e outro da Superintendência de Desenvolvimento Educacional;

dois representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, sendo um do Departamento de Gestão do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda e outro do Departamento de Assistência Social;

um representante do Departamento de Atenção ao Risco da Superintendência de Políticas de Atenção Primária em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde;

um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano;

um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

um representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e

um representante da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. § 1°. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, através da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania - CODIC e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COEDE/PR designarão os representantes indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a VIII deste artigo e estabelecerão a forma de atuação e de apresentação de resultados pelo Comitê Gestor. § 2°. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU prestará ao Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGEPG o suporte técnico-administrativo necessário ao seu funcionamento.