Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 5389 de 14 de Setembro de 2005

Fica autorizada a adequação dos currículos do Curso de Letras, habilitações: Português/Inglês e respectivas Literaturas; Português/Francês e respectivas Literaturas; Português e Literatura da Língua Portuguesa, às Diretrizes Curriculares Nacionais. Cada matriz curricular apresenta carga horária total de 3.244 (três mil, duzentas e quarenta e quatro) horas aula, ofertadas pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho – FAFIJA, com implantação a partir do início ano letivo de 2004, não causando problemas futuros para a vida escolar dos acadêmicos que ingressaram na instituição no ano letivo de 2003 por aprovação do Parecer – CEE n° 746/2002.