Decreto Estadual do Paraná nº 5351 de 02 de Setembro de 2009
Nomeação de Carlos Evaristo Mettelo Costa e Silva, para o cargo de Médico Legista, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 02 de setembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei 6.174 de 16 de novembro de 1970 e as Leis nºs 14.678, de 06 de abril de 2005 e 15.793 de 03 de abril de 2008, CARLOS EVARISTO METTELO COSTA E SILVA, RG nº 10269169/MT, para exercer o cargo de Médico Legista de 4ª Classe - Londrina, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná.
Art. 2º
A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo único
O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
Art. 3º
O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião Governador do Estado Luiz Fernando Ferreira Delazari Secretário de Estado da Segurança Pública Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado