Decreto Estadual do Paraná nº 534 de 15 de Fevereiro de 2019
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, RENATO BALANCIERI, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos autos de n° 0054591-61.2018.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.521.712-0, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 15 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, RENATO BALANCIERI, RG n° 6.691.139-0/PR, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado