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Decreto Estadual do Paraná nº 5318 de 26 de Agosto de 2009

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.510.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 26 de agosto de 2009, 188º da Independência e 121º da República.


Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do artigo 2°, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo III da Lei Orçamentária, no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais).

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Roberto Requião Governador do Estado Enio José Verri Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo53715_21124.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5318 de 26 de Agosto de 2009