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Decreto Estadual do Paraná nº 5240 de 18 de Março de 2024

Nomeação de representantes governamentais e da sociedade civil para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.850.919-3,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 18 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:

I

GUSTAVO HENRIQUE ABBOUD PONTES, RG nº 12.787.358-5, como titular, em substituição a MANOEL TADEU BARCELOS.

Art. 2º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representantes da Sociedade Civil, no segmento de Trabalhadores do Setor:

I

JULIANO ALVES DOS SANTOS, RG nº 9.846.438-7, como titular, em substituição a JAQUELINE FERNANDA MACHADO, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT; e

II

CRISTHIANE LOIVA NOVELLO, RG nº 7.355.595-7, como suplente, em substituição a JULIANO ALVES DOS SANTOS, representando a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5240 de 18 de Março de 2024