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Decreto Estadual do Paraná nº 5237 de 24 de Julho de 2020

Torna definitiva a nomeação de ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos  nº 007176-37.2018.8.16.0112, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como o contido no protocolado nº 15.753.000-3,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em   24 de julho  de 2020, 199° da Independência e 132° da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1615, de 10 de Junho de 2019, de ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RG nº 27160020-2/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5237 de 24 de Julho de 2020