Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 5196 de 14 de Março de 2024

Nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.847.361-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 14 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.


Art. 1º

Exonera ANTHONY PHILIP RIBEIRO, RG nº 12.411.274-5, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania: ANTHONY PHILIP RIBEIRO, RG nº 12.411.274-5, Assessor – Símbolo CCE-12; TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, RG nº 8.762.096-4, Assessor – Símbolo CCE-12.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5196 de 14 de Março de 2024