Decreto Estadual do Paraná nº 5194 de 04 de Agosto de 2005

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.135.247,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV, V e VII da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004, D E C R E T A:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

D

E C R E T A:

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.135.247,00 (sete milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º

Como consequência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.

Art. 6º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião Governador do Estado Reinhold Stephanes Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo44081_20523.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado