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Decreto Estadual do Paraná nº 5116 de 19 de Julho de 2005

Nomeação de Roselis Marion Justus, para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 19 de julho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.


Art. 1º

Fica nomeada, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, ROSELIS MARION JUSTUS, inscrição nº 10909536, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Disciplina de Geografia, no Município de Curitiba, Núcleo Regional da Educação de Curitiba.

Art. 2º

A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.

Art. 3º

A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Ação Declaratória nº 621/2004, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Curitiba.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.


Roberto Requião Governador do Estado Mauricio Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação Caíto Quintana Chefe da Casa Civil Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 5116 de 19 de Julho de 2005