Decreto Estadual do Paraná nº 5063 de 07 de Julho de 2020
Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, WILLIAN LUÍS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0007912-66.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, conforme consubstanciada no protocolo nº 16.658.222-9, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 07 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, WILLIAN LUÍS DE OLIVEIRA, RG nº 43.113.224-0/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Marcel Henrique Micheletto Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado