Decreto Estadual do Paraná nº 5053 de 06 de Março de 2024
Nomeações para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.767.906-0,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 6 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Art. 1º
Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: RAFAELA DE SOUZA LEMES JUSTOS MACHADO, RG nº 8.682.143-5, como membro suplente, em substituição a PRISCILLA CAVALHEIRO MARCENOVICZ.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado