Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4987 de 04 de Dezembro de 1998

Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 77.871.541,00 (setenta e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais) e, simultaneamente, a troca das fontes 07 - Convênios com Órgãos Federais (R$ 31.697.080,00) e 25 - Devolução de Capital Subscrito (R$ 540.000,00) para as fontes 00 - Ordinário não Vinculado (R$ 11.065.539,00) e fonte 45 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (R$ 21.171.541,00), de acordo com o Anexo I deste Decreto.